Publicado em 25/11/2021Duas arbitragens envolvendo a JBS e a holding J&F estão opondo argumentos e estratégias de acionistas minoritários, administração e controladores, numa batalha jurídica que envolve mais de R$ 12 bilhões, naturalmente grandes bancas societárias e que pode estabelecer alguns precedentes para o mercado de capitais brasileiro.
A história começou há cinco anos, mas a temperatura veio a ponto de fervura nas últimas semanas, com acusações de supostos conflitos por todo lado - nas escolhas de árbitros, na atuação de advogados, identidade de investidores, legitimidade de demandas, pedido de indenização. Ambas tratam de ressarcimento à JBS pelos controladores, por atos confessos de corrupção. As arbitragens são sigilosas, mas têm pontos discutidos em manifestações à CVM – o Pipeline pediu vista do processo à autarquia.
A primeira arbitragem, aberta ainda em 2017, é movida pelo fundo SPS e pelo investidor Aurélio Valporto, que se utilizam de um recurso previsto na lei das S/A para que minoritários se posicionem em companhias com controlador definido. A segunda, aberta no início deste ano, tem no polo ativo a própria JBS, num procedimento alheio à vontade da administração da companhia, mas definido em assembleia de acionistas e provocado pelo BNDES.
Processos envolvendo o mesmo tema tendem a ser unificados, normalmente no mais antigo ou naquele de maior escopo, por orientação dos tribunais de arbitragem – com uma decisão adiante, o momento é crucial para ambas.
A JBS entrou com pedido de extinção do primeiro processo, alegando que a decisão da assembleia é soberana e que, como é a companhia a parte na discussão, deve ela tomar as rédeas. A administração da companhia é quem havia recomendado aos acionistas, na assembleia solicitada no ano passado pelo BNDES, que votassem contra uma nova arbitragem, já que havia uma em andamento tratando do tema.
O entendimento do grupo da primeira arbitragem é que ela não só é mais antiga, como mais ampla em sua demanda financeira e menos lesiva à companhia em caso de derrota. Esse processo abrange mais de R$ 12 bilhões por incluir a sobrevalorização feita na aquisição do frigorífico Bertin para desvio de capital, ponto abordado na delação dos Batista – fora isso, o processo giraria em torno de uma discussão de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Por ser movido pelos acionistas, em caso de derrota são eles quem pagam os custos do processo, e não a JBS.
Além disso, na arbitragem aberta pela companhia, a J&F já fez um pedido contraposto para que seja ressarcida em parte dos R$ 10,3 bilhões que pagou nos acordos de delação – grana que saiu dos controladores. O pedido levanta polêmica inclusive na administração. Em um comunicado recente, a JBS destacou que, no acordo de leniência entre J&F e MPF “previu-se, de modo expresso, que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade era exclusiva da acionista controladora”.
A indenização, aliás, provocou uma certa trapalhada da companhia em seus comunicados públicos. O jornal O Globo, publicou que a J&F estava pedindo indenização à JBS, no que seria um novo processo arbitral. A companhia negou a informação num dia e, cinco dias depois, teve que retificar o jogo semântico – a holding entrou com o pedido num processo já em andamento. Com informações do Valor.
