Publicado em 17/11/2021A União Europeia (UE) colocou uma ameaça adicional sobre as exportações brasileiras ao estabelecer uma proposta de barrar importações de commodities que supostamente tiverem sido produzidas em terra onde houve desmatamento.
Não há distinção entre desmatamento legal e ilegal. A iniciativa europeia visa atingir todo desmatamento que ocorrer ou tiver ocorrido a partir de 2021.
Isso significa que produtos que são legalmente produzidos com base no Código Florestal brasileiro terão acesso ameaçado aos 27 países do bloco comunitário. Se essa cláusula for mantida numa futura lei, um contencioso parece inevitável na Organização Mundial do Comércio (OMC), com o Brasil podendo questionar a medida europeia.
A UE espera implementar por volta de 2025 as novas regras para barras importações de commodities provenientes de terras desmatadas. Mas o Comissário de Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, alertou que o impacto da proposta começará logo.
Ele chamou a atenção para o chamado “cut-off date” de 31 de dezembro de 2020. Ou seja, nenhuma das commodities será autorizada a entrar no mercado do bloco europeu se tiver sido produzida em terra onde houve desmatamento depois dessa data.
“Mesmo se a lei vier em 2023 ou 2024 (depois, as companhias e os Estados membros terão um ano para operacionalizar o sistema), vamos ainda assim checar em relação a dezembro de 2020”, afirmou o comissário.
Ao apresentar o que chamou de regras pioneiras para barrar importação de commodities provenientes de terras desmatadas, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, destacou que a iniciativa “é fortemente desejada pela população”.
De fato, a pressão ambiental cresce na Europa e os exportadores agrícolas do Brasil vão precisar adotar medidas adicionais para mostrar que não estão destruindo o meio ambiente.
Há mais riscos à frente: a proposta da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, seguirá agora pelo processo de decisão europeu no Conselho Europeu, que reúne os líderes dos 27 países-membros, e no Parlamento.
O debate no Conselho Europeu começará assim na presidência francesa da UE no primeiro semestre do ano que vem. Os franceses estão entre os que mais pressionam por mais regras ambientais no acordo UE-Mercosul, alegando desmatamento na Amazônia.
No Parlamento Europeu, não será surpresa se os deputados procurarem endurecer a proposta contra desmatamento, inclusive para expandir a lista de produtos-alvo. A avaliação é de que um bom grupo de europarlamentares são bem mais ambiciosos para barrar importações de outras commodities que ficaram fora da proposta anunciada hoje.
Parece claro também que, ao não fizer distinção entre desmatamento legal e ilegal, um futuro texto final nessa condição deixará o espaço aberto para mais contenciosos, já que estará ignorando na prática leis nacionais de países produtores, como o Código Florestal no Brasil.
As informações em Bruxelas são de que a divisão de comércio da Comissão Europeia alertou as outras áreas envolvidas na regulação sobre esse potencial de questionamento. Com informações do Valor.
