Publicado em 13/05/2021A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (12/5) o texto-base do projeto de lei que flexibiliza regras para concessão de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos.
Os parlamentares concordaram com o texto proposto pelo ex-ministro da Agricultura e deputado Neri Geller (PP-MT), que prevê, entre outras alterações, a dispensa de licença para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos se forem consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, por exemplo.
A proposta, que ainda pode ser modificada por emendas que devem ser analisadas por deputados nesta quinta-feira (13/5) antes de seguir ao Senado, tem contado com forte apoio da Bancada Ruralista e de deputados da base do governo do presidente Jair Bolsonaro. Com informações da Reuters.
