Publicado em 07/05/2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.
O texto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local, atendidas as exigências de controle de qualidade.
Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, contanto que não seja importado.
A cota mínima de 40% será dispensada se houver impossibilidade de emissão de nota fiscal; inviabilidade de fornecimento regular e constante; condições higiênico-sanitárias inadequadas; ou inexistência de laticínio nas proximidades da região ou produtores nacionais de leite em pó.
“Agradeço a todos os deputados que votaram a favor do projeto, primeiro de minha autoria aprovado no Plenário”, comemorou o autor, deputado Vitor Hugo. Com infomações da Agência Câmara.