Publicado em 10/02/2021O projeto de lei que permite a compra de terras por estrangeiros tende a empacar novamente no Congresso, dessa vez contaminado pela forte pressão contrária do presidente Jair Bolsonaro. Para não se indispor com o Planalto, ruralistas já não tratam mais o tema com a prioridade que teve no passado.
Após ser aprovada pelo Senado com certa facilidade no fim do ano passado, o PL 2.693/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), tendo como relator o agora presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já enfrenta resistências mais duras até mesmo de parte da bancada ruralista, aliada de primeira hora do governo, e deve ser deixada de lado, com nova dificuldade de passar na Câmara. Antes, a onda contrária se concentrava mais em militares, ambientalistas e partidos de esquerda.
Conhecido crítico da permissão para aquisição de terras por estrangeiros, o presidente Bolsonaro afirmou em uma live, na véspera do Natal, que vetaria o projeto, caso fosse aprovado.
Quando ainda deputado federal e pré-candidato à Presidência, no fim de 2017, ele criticou o PL na antiga sede da própria bancada ruralista, em Brasília. “Se a Câmara aprovar, tem um veto meu. Falta patriotismo aqui. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, disse Bolsonaro na live. E se opôs novamente ao projeto um mês depois, em viagem a Coribe (Bahia).
Sem clima
Nesse contexto, e com um aliado de Bolsonaro agora na Presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ruralistas já avaliam que o PL não tem clima para aprovação neste ano. E admitem que “o jogo também virou” entre muitos produtores rurais, que agora temem a “invasão” de investidores estrangeiros no Brasil como os chineses e uma escalada nos preços das terras.
Entidades importantes da agropecuária, como a Aprosoja Brasil (produtores de soja) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), já vêm se manifestando publicamente contra a mudança nas regras.
Ex-ministro da Agricultura, deputado Neri Geller (PP-MT), que também é diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse ao Valor que em seu estado, líder na produção brasileira de grãos, “90% dos produtores estão contra” e têm receio de que com o dólar acima de R$ 5,00 os chineses comprem o “filé das terras” à disposição no País.
“Num primeiro momento vamos ser contra o PL do Senado”, disse. “Tenho até uma visão que precisamos captar recursos internacionais, atrair investimento estrangeiro em logística e infraestrutura. Não sou totalmente contra, mas hoje não há ambiente político para votar isso e na Câmara acho que não passa.”
Aprimoramento
O novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), admitiu que o tema não está maduro o suficiente. E o vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), defendeu que a proposta ainda precisa ser aprimorada.
“Acho burrice nossa gastar energia em um projeto que o próprio presidente disse que vetará”, afirmou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), ligado ao agronegócio, em um evento do Insper sobre o tema.
Considerada por seu autor, o senador Irajá, como mais “conservadora” e com várias travas que corrigem ou amenizam críticas contidas em projetos anteriores tidos como mais liberais, a proposta de lei chegou até a ganhar um novo slogan em 2019 e passou a ser chamada de “terras para mais empregos e mais alimentos”.
Regras
O projeto permite que empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro possam comprar ou arrendar imóveis rurais no Brasil, direito garantido a pessoas físicas de fora do Brasil desde 1971.
A proposta também traz uma série de restrições, como a venda de terras nas fronteiras e na região amazônica. Mantém a limitação de área, já prevista em lei hoje, em 25% do território do município e sem exceder 10% para pessoas, físicas ou jurídicas, de uma mesma nacionalidade. E veda totalmente a participação de ONGs, fundos soberanos e fundações.
Ciente das resistências que o projeto passou a enfrentar, Irajá disse ao Valor que já começou um processo de convencimento, tanto entre deputados quanto dentro do governo, e defende que o PL possui regras claras que estimulam investimento produtivo no Brasil.
Ambiente de negócios
“Depois de aprovado no Congresso, acredito que a necessidade urgente de um novo ambiente de negócios como este proposto no projeto será determinante no posicionamento do presidente para sancionar o projeto”, afirmou o senador.
Especialistas de mercado e outros setores da economia defendem uma lei que facilite investimento estrangeiro em terras brasileiras. André Pessôa, sócio-diretor da Agroconsult e membro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, disse que a origem da restrição é “totalmente ideológica” com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010, e que a proposta em análise ainda é pouco liberal, já que mantém uma série de restrições.
“A soberania não está ameaçada. Deveríamos primar pelas leis de mercado e livre funcionamento, com menos cartório, menos papel e menos Brasília. É o projeto possível, mas ainda é tímido”, indicou Pessôa no evento do Insper.
Insegurança jurídica
As principais tradings em atuação no Brasil querem a solução do caso e alegam insegurança jurídica “desnecessária e injustificável” para a realização de investimentos no campo brasileiro, como atesta André Nassar, presidente-executivo da Associação das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Marcelo Schmid, sócio-diretor do Grupo Index, importante consultoria do setor florestal, disse que cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser investidos no País desde 2010.
“Conhecemos uma série de grupos estrangeiros que não vêm para o Brasil por causa da restrição da lei”, afirmou. Não só as indústrias de celulose seriam beneficiadas com as mudanças, conta, mas o agronegócio como um todo, impulsionando outros investimentos nas regiões produtoras.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Brasil possui mais de 350 milhões de hectares em imóveis rurais e apenas 4 milhões (1%) estão em posse de estrangeiros. Com informações do Valor.
