Publicado em 04/12/2020Projetos que preveem o aumento da taxação do agronegócio não são novos no país, mas o setor agora teme que o exemplo de São Paulo seja seguido por outros Estados e também a nível federal – o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de insumos agropecuários em até 60% e isenta a comercialização dentro dos Estado, foi prorrogado até o fim de março mas corre risco de ser extinto.
Os secretários estaduais de Fazenda criaram um grupo de trabalho para discutir alternativas à não renovação da desoneração, mas o fato é que os governos aumentaram a pressão pela taxação de agrotóxicos e fertilizantes para amenizar seus problemas fiscais, que não tiveram folga na pandemia do novo coronavírus.
Chefe do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon afirma que “o novo normal” em 2021 será a elevação da carga tributária. O setor tenta amenizá-la, mas sabe que alguns Estados se mostram irredutíveis.
Uma das propostas na mesa é criar uma alíquota única de 2%, 3% ou 4%, interna e interestadual, para fertilizantes importados e nacionais, que foi apresentada pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Matéria-Prima para Fertilizantes (Sinprifert). A entidade sustenta que o regime tributário isonômico dará segurança ao segmento, que importa 90% das matérias-primas que usa para a fabricação dos produtos finais. Alguns Estados poderão arrecadar mais de R$ 1 bilhão de ICMS por ano com a medida.
Por outro lado, a tributação vai elevar o custo no campo. Segundo a CNA, para o milho verão o impacto médio poderá variar de 0,4% e 1,2% considerando as alíquotas propostas. Na safrinha, o índice chegará a 1,1%, e na soja será de 0,3% a 1,1%. “ICMS é cumulativo, tem débito e crédito. Se tributarem defensivos ou fertilizantes, vai acumular crédito para o produtor. Como vão devolver isso? Se não devolver, é passível de ação de inconstitucionalidade”, observou Conchon.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) avaliou que as alíquotas podem gerar um aumento de 287% a 473% dos valores recolhidos pelas cooperativas e alterar o cenário de acúmulo de crédito a ser restituído pelo Estado, que passaria a ter um saldo positivo na arrecadação do ICMS. A entidade apresentou uma proposta para atenuar os impactos, que considera as taxas de 2%, 3% e 4% para operações interestaduais mas reduz para 0,5%, 0,75% ou 1% as alíquotas internas, com aumento previsto entre 119% e 137% dos valores recolhidos pelas cooperativas e mantendo o cenário de acúmulo de crédito.
O Comsefaz diz que está buscando um entendimento em torno do tema, mas ainda não houve acordo nas primeiras conversas. “Não se pode falar de inevitabilidade [de taxar o setor] antes da pauta de convergências ser enfrentada”, afirmou o diretor André Horta. Com informações do Valor.
