Publicado em 20/10/2020A relação entre os controladores da JBS, a família Batista, e o BNDES está entrando numa fase decisiva. A discussão em torno do pleito do banco estatal, dono de 22% do negócio, para que a empresa processe os próprios donos ganha novos capítulos a cada comunicação entre eles. A abertura do processo é pauta da assembleia de acionista do frigorífico marcada para dia 30, a pedido do BNDES. Ontem, após as 22 horas, a companhia respondeu a queixas recentes do banco sobre sobre esse caso.
Caso a assembleia aprove a abertura da ação contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, a companhia quer ficar com a prerrogativa de decidir se inicia ou não — quando e como — o processo. A dupla tocava o negócio e foi responsável pelas práticas que levaram o grupo a assinar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no valor de quase 11 bilhões de reais — a serem pagos até 2043. O BNDES defende que a empresa vá à Justiça buscar ressarcimento para eventuais prejuízos ao negócio pela conduta dos então executivos, que são também os sócios.
A decisão sobre processar administradores ou ex-administradores é da assembleia de acionistas. Se ela rejeitar, ainda assim qualquer acionista com mais de 5% do capital pode iniciar um processo em nome da companhia. Tudo isso está na Lei das Sociedades por Ações, no artigo 159. O BNDES gastou três anos em uma discussão arbitral para impedir que a família Batista, dona de 41% da JBS, não vote nessa pauta, por estar em situação que o banco afirmava ser de conflito de interesse. A vitória veio neste ano.
O debate começou ainda em 2017 e foi retomado após a sentença arbitral a favor do banco de fomento. O novo capítulo da briga agora está concentrado na tentativa da companhia de mitigar os efeitos dessa vitória.
A JBS colocou na pauta da assembleia um item não solicitado pelo BNDES: se a maioria aprovar a abertura da ação, caberá ao conselho da empresa a decisão sobre como proceder dali para frente. O conselho da companhia é formado por nove membros e cinco são declarados independentes. Entre os indicados pelo controlador estão José Batista Sobrinho, pai dos irmãos alvos da ação proposta pelo BNDES, e o filho de um deles, Wesley Mendonça Batista Filho.
Detalhe extra: o colegiado da empresa, ao convocar a assembleia, já se manifestou contra o pleito do banco, pois vê risco ao negócio com a iniciativa. O BNDES quer que esse item incluído no encontro pela companhia, que dá poder ao conselho, seja retirado da agenda. Ontem a empresa respondeu sua interpretação sobre esse novo pedido: entende que a lei garante ao acionista o direito de convocar a assembleia, mas não de excluir itens da pauta. Não abriu margem para negociação.
Na carta que enviou à JBS, o BNDES afirma que o item incluído “espontaneamente” pela companhia é uma afronta ao direito previsto na lei. Além disso, significa “usurpar” o poder conferido à assembleia sobre o tema e a “subversão” da decisão que for tomada no encontro. Com o impedimento do voto do controlador, a força da fatia do BNDES na empresa, de 22%, sobe para 37%. Ou seja, o banco tem chance de significativa de obter aprovação da maioria para seu pedido.
Os donos da JBS já são alvo de dois processos na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) de acionistas minoritários que — com base em outro artigo da Lei das S.As, o 246 — querem que eles indenizem a companhia por abuso de poder, dentro da discussão da leniência. É por conta da existência dessas duas ações que a companhia alega que o seu conselho de administração deveria cuidar do resultado da assembleia. A empresa afirma que os temas são conexos e que não ficaria “inerte” caso a assembleia decida processar os irmãos Batista como pede o BNDES.
A JBS disse, em bom jurisdiquês, que quer tomar conta para que as indenizações não se sobreponham — das arbitragens e do pleito do BNDES — pois o bolso é um só. Joesley Batista e Wesley Batista eram ao mesmo tempo controladores e administradores da companhia. A empresa também pretende assumir um papel ativo nas ações, ou seja, ser um participante direto para poder até mesmo delimitar qual valor deveria ser cobrado e estabelecer a estratégia jurídica a ser adotada.
Na resposta ao BNDES, a JBS afirma que nova ação contra os controladores pode “criar situações conflituosas no dia a dia da gestão, abalar a confiança dos investidores e até interferir nos planos estratégicos da companhia”.
Quanto dá a conta?
O emaranhado de arbitragens e eventuais novas ações que os controladores da JBS estão envolvidos precisa resolver um debate antes: qual foi o prejuízo da empresa. A holding J&F, a companhia dos próprios Batista e na qual não existem acionistas minoritários de mercado, é quem assumiu a responsabilidade por todos os acordos relacionados às más práticas — o acerto de quase 11 bilhões de reais com o MPF e os 128 milhões de dólares definidos recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).
Restou para a JBS propriamente o pagamento de 26,8 milhões de dólares em um acordo com a SEC, a comissão de valores mobiliários americana.
Calcular o efeito de todo o escândalo, que envolveu inclusive a gravação do então presidente Michel Temer (PMDB), é tarefa para lá de difícil. E há teses por aí de que junto com a definição dos prejuízos da corrupção, sobre a reputação e eventuais impactos financeiros, deveria haver também o cálculo dos benefícios e vantagens obtidas.
A situação da JBS é diferente daquela em que está envolvida a Braskem, por exemplo, controlada pelo grupo Odebrecht. Acionistas minoritários da petroquímica foram à Justiça pedir que a Odebrecht indenize a companhia. O entendimento lá é que foram as más práticas do controlador que levaram a empresa a ter de gastar 3,6 bilhões de reais em acordos com autoridades devido à corrupção — o dinheiro saiu do caixa da empresa. A Odebrecht fez seu próprio acordo separadamente. Um dos autores desse processo judicial é, inclusive, autor de uma das arbitragens contra a JBS.
A questão sobre de quem é a conta voltou ao debate durante a pandemia. A JBS cedeu 700 milhões de reais à causa. Então, o grupo tentou colocar a parcela que ficaria no Brasil — no valor de 400 milhões de reais — na cota dos 2,3 bilhões de reais do acordo de leniência que poderiam ser quitados por meio de projetos sociais: ou seja, o bolso acessado seria do frigorífico. A questão virou um bafafá e a JBS acabou abrindo mão de “descontar” essa doação.
A governança do grupo segue um desafio. A empresa tem se esforçado para superar as pendências, inclusive porque tem um projeto de fazer uma ampla reestruturação societária e listar as operações internacionais nos Estados Unidos, deixando no Brasil tão somente as atividades de carnes locais.
Ainda que o desempenho financeiro recente tenha feito a JBS se tornar a maior empresa da bolsa em receita líquida no segundo trimestre — superando até mesmo a Petrobras —, não há reflexo sobre o valor da empresa. A companhia, que chegou a valer 80 bilhões de reais no ano passado na B3, patina em 2020 em torno dos 60 bilhões de reais.
A empresa ainda precisa melhorar seus atributos ESG, ambientais, sociais e de governança, na visão dos investidores. Além da discussão de governança e o passado da família, enfrentou nesse ano a crise da contaminação por covid-19 de seus funcionários, em especial nos Estados Unidos, e a pressão a respeito das queimadas e do desmatamento na Amazônia, que se abateu sobre todo o setor pecuarista.
O BNDES tem planos declarados de se desfazer de suas participações em diversas companhias. A JBS é uma delas e uma oferta pública já esteve próxima de ser lançada. A fatia do banco no negócio vale hoje perto de 13 bilhões de reais. Já foram vendidas participações relevantes como Petrobras, Vale e Suzano, entre outras. O banco não tem deixado de lado debates de governança nem mesmo quando já tem definida sua política de desinvestimento, por entender que os ajustes podem valorizar os negócios. Com informações da Exame.
