Publicado em 25/09/2020Diante do aprazível lago de Lugano, na Suíça, o escritório da Talenture S/A recebe clientes interessados em consultoria contábil e societária no país onde é possível ter uma empresa e ninguém saber que você é o dono. Há 23 anos, é lá que bate ponto Giuseppe Costantino, agente fiduciário que ainda hoje empresta o seu nome a 33 firmas totalmente distintas, que cuidam desde a produção de cinema à representação de vestuário e calçados, da fabricação de massas caseiras à gestão de boliche e fliperama.
Costantino não é um empresário de sucesso, mas a cara visível às autoridades da Unifleisch S/A, empresa cuja missão é recolher, desde 2002, uma parcela dos lucros das vendas na Europa da multinacional brasileira JBS, uma das maiores processadoras de produtos de origem animal do mundo, dona das marcas Friboi, Swift e Seara. Entre setembro de 2011 e abril de 2016, a empresa com dono oculto movimentou US$ 633,9 milhões, o que equivale hoje a R$ 3,48 bilhões (segundo a cotação do dólar de quinta-feira, 24 de setembro).
A transação bilionária do período não foi suficiente para que o Grupo J&F — controlador da JBS Friboi e maior grupo privado não-financeiro do Brasil — incluísse a Unifleisch entre as 363 a ele vinculadas e detalhadas nos acordos de leniência ou individuais de seus executivos. Os acordos foram assinados em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), ocasião em que a empresa decidiu confessar crimes às autoridades brasileiras. Na prática, isso significa que o grupo está desobrigado de informar sobre origem e destino de transações milionárias realizadas pelo seu braço suíço ou submetê-las à perícia forense. Com a ausência, a J&F tampouco se responsabiliza por atos da empresa perante o Judiciário brasileiro.
Relatórios produzidos pela unidade de inteligência financeira do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos trazem indícios contundentes do vínculo da empresa com os irmãos Joesley e Wesley Batista. Detalham suas movimentações e ainda revelam transações que vão além das informadas previamente pela dupla nos acordos com a Justiça.
Os documentos fazem parte do FinCEN Files, uma investigação de 16 meses do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e parceiros, entre eles a ÉPOCA, que desde domingo traz um panorama único sobre o dinheiro ilícito que dá suporte à criminalidade no mundo todo.
O trabalho é baseado na análise de relatórios de Atividades Suspeitas (Suspicious Activity Reports, SARs, na sigla em inglês) produzidos pelo órgão de prevenção a crimes financeiros do governo americano, que realiza atividade semelhante à do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Brasil. Os relatórios foram obtidos pelo BuzzFeed News, que os compartilhou com o consórcio. Também participam da investigação no Brasil a revista Piauí e o site Poder 360.
Em sites e redes sociais, o único funcionário que aparece formalmente vinculado à Unifleisch é o zootecnista Juliano da Silva Jubileu, funcionário da JBS que entre 2010 e 2020 se apresentou como "commercial director" e “managing director” da Unifleisch S/A em Lugano, na Suíça. Atualmente ele mora na Holanda, onde o ocupa o mesmo cargo para a Seara Alimentos, outra empresa da JBS.
Embora tenha sido por quase uma década o representante da empresa por onde escoou propina para a elite política brasileira, ele não figura na lista de executivos que delataram ao MPF.
O Grupo J&F não informou por que a Unifleisch não foi mencionada nos acordos de leniência com o MPF, tampouco teve todas as transações detalhadas e esclarecidas por seus executivos. O acordo prevê proteção às empresas “direta ou indiretamente” controladas pelo grupo. Em nota, a companhia afirmou que "toda transação financeira do grupo que merecia reporte às autoridades foi apresentada nos acordos". (Leia a nota completa ao fim desta matéria).
Um relatório do início de 2017 da FinCEN, com data anterior ao acordo de colaboração assinado pelo irmãos Batista, registrou a inclusão de uma conta da Unifleisch no programa de vigilância a crimes de lavagem de dinheiro do banco inglês Barclays, onde ela era correntista. A instituição financeira chamava a atenção para a inexistência de informações básicas sobre a empresa em fontes abertas como, a internet, e cita a existência de um endereço físico da empresa também na Inglaterra, onde ela está registrada como Unifleisch Limited.
O documento relata a ocorrência de “um alto número de transferências bancárias com contrapartes localizadas em jurisdição de alto risco conhecida por lavagem de dinheiro, especificamente Panamá e Suíça”. Foi ainda registrado que “o relacionamento entre essas partes não era claro” e que “não havia objetivo econômico, comercial ou legal aparente para as transações”.
Como resposta ao programa, o gerente da conta informou que a Unifleisch atuava como agente para a venda de carne bovina e derivados, trabalhando em nome da JBS S/A e de duas offshores panamenhas: Lunsville International e Valdarco Investment.
A intermediária
O documento registra que a conta da Unifleisch recebia instruções das três empresas “para todas as ações necessárias a serem tomadas”. Continuou o gerente do programa de vigilância interna do banco: “Nesse acordo, a Unifleisch recebe uma comissão de 3% da JBS pelas vendas geradas”, informou.
O relato coincide com o depoimento do ex-diretor da JBS e colaborador Demilton Antônio de Castro a procuradores do MPF, gravado em vídeo, no âmbito de seu acordo de colaboração.
Na ocasião, ele mencionou que comissões originadas de exportações da empresa de carnes iam para essas duas offshores e, em seguida, para contas de doleiros ou empresas intermediárias de agentes públicos que atendiam aos interesses da empresa.
O que ele não detalhou é que no meio da rota de dinheiro havia uma intermediária, a Unifleisch, que além das contas da Valdarco e da Lunsville, abasteceu também outras contas de origem duvidosa, na interpretação dos autores dos relatórios norteamericanos.
A FinCEN listou como suspeito, por exemplo, pagamentos feitos pela Unifleisch à conta na Suíça da Rondo Enterprises Limited, que totalizaram US$ 6,2 milhões, entre 2011 e 2016. O autor da transferência fez apenas uma anotação: “pagamento de dividendos”.
“A Rondo Enterprises será listada como suspeita de SAR, pois sua linha de negócios não foi estabelecida, existe uma fonte desconhecida de fundos e incerto objetivo econômico”, registrou o documento.
Receberam o mesmo tratamento o pagamento de US$ 2,07 milhões feito à empresa de Hong Kong Triple Talent Holdings Limited e duas transferências cujos valores não são citados, em 2016, à Eurocap Consultants and Lawyers Incorporated, que os auditores da FinCEN suspeitavam ser do Panamá.
Pesquisa na base de registros públicos daquele país não localizou a Eurocap. Representantes da empresa solicitaram o registro de sua marca no Brasil nos anos 90, mas não é possível identificar quem são seus donos, porque o pedido foi feito por meio de procurador vinculado a uma firma de patentes.
Um dos documentos também relata o envio de US$ 2,3 milhões da Unifleisch para uma conta no DMS Bank and Trust da Cainvest International Bank Limited, empresa de investimentos para clientes com alto patrimônio, situada nas Ilhas Cayman. O relatório registra a aparente legalidade da atividade exercida pela Cainvest, mas mantém a bandeira vermelha para a transação, “devido a preocupações com as fontes do recurso”.
ÉPOCA solicitou ao Grupo J&F esclarecimentos sobre a natureza dos pagamentos citados acima, mas a empresa preferiu não se manifestar especificamente. Reiterou que "toda transação financeira do grupo que merecia reporte às autoridades foi apresentada nos acordos” e que “empresas do Grupo J&F exportam produtos para mais de 190 países do mundo, portanto nada mais natural que existam centenas de milhares de operações comerciais nos mais variados continentes”.
Ainda de acordo com a empresa, “são transações financeiras legítimas, registradas e reportadas como mandam as leis locais e internacionais, gerando inclusive impactos positivos na balança comercial brasileira”. A J&F conclui: “Qualquer insinuação contrária à legalidade delas é uma ilação leviana, danosa e irresponsável”.
Citação em recibo
Petição encaminhada ao MPF em agosto de 2017 por um advogado de Joesley Batista que tratou de propinas em troca de benefícios no BNDES incluiu dois recibos de transferências de US$ 450 mil para a Valdarco e a Lunsville, em 2011. Mesmo trazendo o nome da Unifleisch como origem dos recursos, a empresa optou por não apresentar adendo à leniência assinada dois meses antes.
Os registros bancários apontam que as offshores Valdarco e Lunsville, citadas na colaboração de seus executivos, receberam entre 2011 e 2016 da Unifleisch U$ 297,2 milhões (R$ 1,6 bilhão, segundo a cotação de ontem do dólar). As duas empresas também são relacionadas como motivo de suspeita nos relatórios, por serem desconhecidas suas "linha de negócios, finalidade econômica e fonte de recursos”.
"Essas transferências parecem ser construídas em camadas de um esquema circular como tentativa de despistar ou esconder a verdadeira fonte dos fundos e/ou sua origem”, registrou o documento que detalhou transações da companhia.
Contas brasileiras de empresas do grupo JBS ou de suas subsidiárias foram a origem de 655 transferências à Unifleisch, que totalizaram US$ 255,2 milhões entre 2011 e 2015, segundo o relatório.
A representação da Unifleisch na Inglaterra foi dissolvida em dezembro de 2016. A exemplo do que ocorre com a Unifleisch suíça, a unidade do Reino Unido também contou com improváveis representantes legais.
De acordo com documentos da Companies House inglesa, sua última diretora foi a jovem Nicole Maria Froggatt, à época com 21 anos, também dirigente de outras 36 empresas.
Ainda segundo a Companies House, ela substitui o posto de Marie Ann Nash, 67 anos, 64 firmas registradas em seu nome. Antes dela, o cargo era de Olivia Rogers, de 20 anos e 46 empresas sob sua responsabilidade.
Surpresas no caminho
O encontro da FinCEN com a Unifleisch ocorreu a partir de um caminho inesperado, tendo como ponto de partida o Chipre, ilha onde vivem pouco mais de um milhão de pessoas no leste do Mar Mediterrâneo. Em maio de 2017, a Cyprus Unit for Combating Money Laundering, unidade de combate à lavagem de dinheiro daquele país, solicitou à FinCEN uma pesquisa sobre financeiros e comerciais de Hamid Rezn Seyed Akhavan, um iraniano de 42 anos que vivia nos Estados Unidos e era investigado por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.
A busca resultou em 105 relatórios de atividades suspeitas, que tratavam de conexões entre Hamid e outras 12 pessoas e 33 empresas. Entre elas estava a inglesa Hamble Corporate Services, empresa de consultoria que mantém subsidiárias em vários países do Oriente Médio e offshores.
Em março de 2013, a Hamble pagou US$ 316,5 mil à Unifleisch, por serviços não informados nos documentos da FinCEN. Este foi o gatilho para que o órgão de prevenção à lavagem de dinheiro se aprofundasse nas relações comerciais e financeiras estabelecidas entre a Unifleisch e contrapartes suspeitas.
As informações sobre as movimentações da empresa suíça da JBS ficaram no relatório enviado ao Chipre e nunca chegaram ao Brasil, segundo integrantes do Ministério Público Federal que participaram das investigações sobre a empresa e também dos acordos de leniência e colaboração.
Representantes da Eurocap, da Triple Talent e da Rondo Enterprises não foram identificados, portanto não foram localizados pela reportagem. Também não foram localizadas Nicole Maria Froggatt, Marie Ann Nash e Olivia Rogers.
Contatados, Giuseppe Costantino, Juliano Jubileu, representantes da Cainvest International e da Talenture SA não quiseram fazer comentários.
Leia a íntegra da nota do grupo J&F:
"A J&F reitera que todas as transações financeiras que mereciam reporte às autoridades foram devidamente relatadas, como resultado do acordo de leniência da J&F e dos acordos de colaboração de seus executivos.
Empresas do Grupo J&F exportam produtos para mais de 190 países do mundo, portanto nada mais natural que existam centenas de milhares de operações comerciais nos mais variados continentes. São transações financeiras legítimas, registradas e reportadas como mandam as leis locais e internacionais, gerando inclusive impactos positivos na balança comercial brasileira.
Qualquer insinuação contrária à legalidade delas é uma ilação leviana, danosa e irresponsável”. Com informações da Época e do Poder 360.
