Publicado em 18/02/2010CESÁRIO RAMALHO DA SILVA
O Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal deveria preservar a sigla PNDH, mas trocar a descrição. Pelo seu conteúdo autoritário, anacrônico e ideológico, deveria chamar-se Programa Nacional de Discriminação Humana.
O documento, que já sofreu uma saraivada de críticas de parcelas distintas da sociedade, ameaça o direito de propriedade, a legitimidade de instituições, a liberdade de imprensa e o pluralismo religioso, só para destacar alguns pontos.
É um risco à democracia.
Mesmo sendo apenas um conjunto paradoxal de propostas, sem valor legal e chance de vingar no Congresso, o programa mostra que ideias originais (revolucionárias, por sinal) de segmentos radicais do partido do governo não estavam sepultadas.
O item relativo ao direito de propriedade é tão absurdo que nos faz imaginar das duas uma: ou o seu idealizador é imune a constrangimentos, por acreditar que uma ideia ridícula dessas encontraria abrigo na sociedade, ou é presunçoso ao extremo ao entender que conseguirá convencer o país a caminhar pela estrada da insensatez. Sábio, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tachou o PNDH de preconceituoso.
Ao defender audiências públicas como primeira instância para ocorrências de invasão de propriedades, sejam rurais, sejam urbanas, o PNDH instantaneamente divide a posse do imóvel entre proprietário e invasor.
Enterra o Judiciário como genuíno agente de decisão da questão e consequentemente ignora a lei vigente. Dá as costas para a Constituição Federal.
Sem poder contar imediatamente com o recurso do pedido de reintegração de posse ao Judiciário, o proprietário seria obrigado a ter que sentar à mesa com quem invadiu seu imóvel para negociar o que já é seu. Uma incoerência, que não passa de mais uma tentativa ideológica de aniquilação do frágil direito de propriedade. A concretização dessa situação irracional aumentaria a insegurança jurídica, podendo retrair investimentos nacionais e sobretudo internacionais.
O documento ventila ainda a adoção de novas tecnologias, como biotecnologia e nanotecnologia, e a aprovação de licenciamentos ambientais ao crivo de comissões sindicais, ONGs e movimentos políticos disfarçados de sociais, entre outros, que não têm qualquer conhecimento para esse tipo de decisão.
O PNDH vai de encontro à ação do próprio presidente Lula, que defende a condução dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com base no conhecimento técnico-científico.
Para a Sociedade Rural Brasileira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, mentor do ataque institucional ao agronegócio presente no PNDH, quer debelar o setor que mais vem contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Eficiente, o agro brasileiro gera emprego e renda, produz comida segura e barata, exporta alimentos, fibras e energia para mais de uma centena de países, garantindo bilhões de dólares em reservas cambiais à nação -um colchão de recursos, aliás, que deu forças para o Brasil atravessar a recente crise mundial.
Mesmo assim, o ministro Cassel insiste no dogma que tudo que vem da agricultura comercial é negativo e que somente a agricultura familiar merece elogios.
A SRB discorda totalmente disso na sua história de 90 anos. O agro é um só. O produto rural brasileiro é um só, seja do pequeno, seja do médio, seja do grande produtor. Todos formam e têm seu papel, segundo suas características regionais e perfil de produção.
Pensar de forma diferente é negar o direito do pequeno almejar crescer e tornar-se grande, como constantemente ressalta o presidente Lula.
Ao apoiar a criação de entraves para a reintegração de posse, o ministro Cassel estimula a violência. Mais do que destruir o agro e o processo contínuo de transferência de benefícios socioeconômicos do setor para a sociedade, segmentos atrasados do governo querem emplacar na agenda pública ideais e vontades pseudossocialistas que já foram desacreditados no século passado.
Crer que um Estado "todo poderoso" é sinônimo de melhores dias é regredir na história. O capitalismo não é perfeito, vide a recente crise financeira. Todavia, até o momento, é o modelo que melhor possibilita a busca pela independência socioeconômica a qualquer pessoa.
O que cabe questionar agora é se esse tipo de pensamento contaminaria as políticas públicas de uma eventual continuidade dessa administração.
Queremos ser a Venezuela ou o Chile? Chegará a hora de escolher.
*CESÁRIO RAMALHO DA SILVA , 65, é presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e diretor do Departamento de Agronegócio da Fiesp.
