Publicado em 14/03/2024A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado debateu novamente a demarcação de terras indígenas e os procedimentos demarcatórios em audiência pública. A Lei do Marco Temporal, número 14.701/2023, foi sancionada em 27 de dezembro de 2023 e está em vigor desde essa data.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu a constitucionalidade da lei, afirmando que o Legislativo não deve legislar conforme as preferências do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aprovamos o marco temporal, alinhados a decisões anteriores do STF sobre a Raposa Serra do Sol. Não estamos criando nada novo”, declarou. Lupion também criticou a influência de ONGs nos processos de demarcação e prometeu continuar a discussão na Câmara dos Deputados, defendendo o direito à propriedade.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria, destacou a desinformação existente sobre o tema, criticando a postura do governo federal e classificando a rejeição à lei como antidemocrática. “O governo fala em democracia, mas age de forma contrária. A lei foi vetada, o veto derrubado, e ainda assim, não foi promulgada pelo presidente”, disse.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apontou que a militância política prejudica os esforços para o respeito ao direito de propriedade e acusa uma parte dos militantes de querer converter extensas áreas em terras indígenas, o que gera conflitos políticos e interesses contraproducentes no debate sobre demarcação.
Parlamentares mencionaram que a resistência do governo federal em aplicar a lei aprovada tem causado prejuízos, além de comprometer a segurança jurídica reforçada pelo trabalho legislativo.