Publicado em 18/02/2020A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não acredita em um acordo de conciliação com caminhoneiros sobre o tabelamento de fretes. O consultor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, reforçou a posição contrária do setor produtivo contra a medida e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o assunto o quanto antes.
O julgamento de amanhã foi adiado e o ministro relator da ação que pede a inconstitucionalidade da tabela, Luiz Fux, marcou uma nova audiência para debater o tema em março.
Rudy Ferraz defende que o STF declare a lei da tabela de fretes inconstitucional, para que não seja gerada insegurança jurídica e um passivo das multas e autuações aplicadas aos embarcadores. Isso porque, segundo ele, existe a possibilidade de a justiça modular os efeitos e considerar o tabelamento ilegal apenas daqui para frente.
Para ele, além de um passivo de R$ 2,1 bilhões das quase 20 mil autuações da ANTT, uma modulação pode criar um precedente "perigoso" para intervenção do governo na economia, com eventuais tabelamentos, em momentos de instabilidade.
"Não podemos tabelar preços para regular o mercado por conta de erros políticos do passado", disse durante evento hoje de manhã em Brasília. "Não é intervindo na economia que vai resolver ameaças de greve, ao atender determinada categoria", afirmou.
A CNA diz que vai participar da nova audiência sobre o assunto convocada por Fux, mas diz que o adiamento do julgamento gera mais instabilidade. São nove tabelas publicadas no intervalo de um ano e meio.
O STF adiou pela segunda vez o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o tabelamentos dos fretes rodoviários.
Nesta terça-feira, alguns líderes de caminhoneiros autônomos por meio de Twitters e mensagens em grupos chamam a categoria para uma paralisação amanhã. Com informações do Valor.
