Publicado em 13/01/2020Novas tentativas para aumentar a tributação sobre importantes cadeias produtivas do agronegócio serão feitas em 2020 pelo Ministério da Fazenda. A previsão é da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) com base no comportamento do Governo em 2019. “Tributar o agro é um erro histórico que muitos países já cometeram, com resultados sociais e econômicos nefastos”, adverte o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
O dirigente observa que no ano passado foram várias as tentativas de aumento da carga tributária, que só não prosperaram porque muitos parlamentares que conhecem a importância do setor estavam atentos – mas que continuam na pauta.
Todas as avaliações indicam que a área técnica do Governo insistirá no aumento da tributação. Por isso, alguns temas exigem atenção, em especial o Convênio 100, pactuado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz) e que reduz ou isenta a base de cálculo de inúmeros insumos utilizados na produção agrícola. Os Secretários da Fazenda se reunirão para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos de 2020 e 2021. Ainda não há consenso no Confaz sobre a sua prorrogação. Na prática, é possível prever que alguns produtos serão excluídos. A solução sairá na reunião programada para março próximo. Pedrozo avalia que não prorrogar a referida norma implicará em aumento de carga tributária para o agronegócio de até 7,6% no preço dos insumos.
Outro tema preocupante está relacionado à PEC 133, a chamada ”PEC paralela da Reforma da Previdência”. Existe previsão de taxação do agronegócio exportador com a inclusão da contribuição à Previdência Social por parte de empresa exportadora e do produtor pessoa física que exporta diretamente. A ameaça dessa tributação ganhou corpo com a aprovação do relatório do senador Tarso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório contempla a tributação nas exportações do agro.
A proposta pretende a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor do agropecuário. O tributo deve somar R$ 60 bilhões ao caixa da Previdência nos próximos dez anos. “Tributar as exportações é um completo absurdo, algo que não encontro paralelo em nenhum sistema tributário racional”, protesta o presidente. Em fevereiro o STF julgará a validade dessa cobrança do Funrural na atual legislação.
A FAESC também está preocupada com a MP 899, que criou uma nova espécie de parcelamento tributário, que deverá ter fraca adesão em decorrência dos descontos baixos e de muita discricionariedade por parte da Fazenda Nacional. Com isso, perde-se a oportunidade de regularizar o passivo do Funrural. Foram apresentadas 700 emendas a essa matéria.
A quarta preocupação é a CPI do Funrural criada com a finalidade de cobrar do Palácio do Planalto e dos Ministérios da Fazenda da Agricultura uma solução definitiva sobre a remissão das dívidas do Funrural. Outro objetivo da proposta é levantar dados oficiais sobre o passivo do fundo, estimado em R$ 11 bilhões pela Receita. Se a CPI concluir ser inviável o perdão, o débito poderá ser cobrado imediatamente.
Pedrozo adverte que se essas proposições se tornarem lei, o produto brasileiro perderá competitividade no mercado externo. A elevação do custo mediante aumento da tributação ao produtor rural terá profundos efeitos negativos.
Ele disse compreender a necessidade do Governo Federal em aumentar a arrecadação e buscar o equilíbrio das contas públicas, mas coloca que “é um erro grave e grosseiro penalizar o setor que se tornou a locomotiva da economia nacional e está garantido o superávit da balança comercial nas últimas décadas”.
O presidente da FAESC observa que o tema assume proporções ainda mais sinistras nessa fase em que foram estabelecidos novos acordos comerciais, vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência de tributos entre os países.
“Tributar as exportações do setor primário será um grave equívoco. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações, a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores”, encerra. Com informações da FAESC.
