Publicado em 12/12/2017 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu os inquéritos inicialmente instaurados que envolviam investigações mais aprofundadas a respeito da atuação da JBS à luz da delação premiada dos controladores, os irmãos Wesley e Joesley Batista. Com isso, abriu novo processo sancionador sobre a compra de derivativos de dólares antes da divulgação do acordo feito pelos executivos. Além de Wesley, então presidente da JBS, e a empresa de carnes, são acusadas a Seara, subsidiária da JBS, e a Eldorado Celulose, controlada pela J&F.
Wesley Batista, única pessoa física envolvida no caso, foi acusado por ter ordenado a compra de contratos derivativos de dólares com uso de práticas não equitativas para operações em nome da JBS, Seara Alimentos e Eldorado entre 5 e 17 de maio de 2017 - dias antes e na data da divulgação da delação.
Já JBS, Seara e Eldorado foram acusadas por terem sido beneficiárias dos negócios, também com uso de práticas não equitativas. As datas das operações de cada uma delas é que teriam sido diferentes, sendo JBS entre 5 e 17 de maio, Seara no dia 10, e Eldorado entre os dias 9 e 16.
Segundo a regulação, a prática não equitativa ocorre quando resulta um tratamento para qualquer das partes, em negociações com valores mobiliários, que a coloque em uma indevida posição de desequilíbrio ou desigualdade em face dos demais participantes da operação.
A acusação por prática não equitativa, uma infração administrativa, foi considerada positiva para os acusados, avaliou uma fonte próxima à JBS. Wesley e as companhias não foram acusadas de insider trading. Conforme o Valor já informou, a estratégia de defesa da JBS é provar que não se trata de insider trading porque não houve negociação de um ativo de emissão da companhia.
Procurada, a JBS informou que não se manifestará sobre o caso e que se mantém à disposição da CVM para esclarecimentos.
No âmbito da CVM, depois de receber as defesas dos acusados, será escolhido o diretor relator e o caso pode ir a julgamento, mas não há prazo específico. Se houver condenação, a multa pode ser até três vezes a vantagem obtida ou o prejuízo evitado. Outras penalidades previstas são advertência ou inabilitação.
Em paralelo à acusação da CVM, há processo judicial na Justiça Federal sobre o assunto e que resultou na prisão dos irmãos Batista em setembro. Há troca de informações entre as instâncias, mas as investigações são paralelas. No caso que corre na Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) acusou os irmãos de insider trading e de manipulação de mercado. Com informações do Valor.
