Publicado em 16/11/2017Com as mudanças feitas pela bancada ruralista no relatório da MP 793, aprovado semana passada pela comissão mista do Congresso, a expectativa de renúncia fiscal que o governo passará a ter com o chamado Refis do Funrural dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15 bilhões, de acordo com cálculos preliminares da Receita Federal.
A estimativa de arrecadação federal baixou de R$ 8,5 bilhões para R$ 2 bilhões. Do total de R$ 17 bilhões em dívidas contraídas por produtores e empresas com o Funrural, apenas R$ 2 bilhões devem retornar ao Fisco em 15 anos, prazo para os devedores saldarem seus débitos.
Esse é o diagnóstico que o secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, irá usar para recomendar ao Palácio do Planalto mudanças "significativas" no texto, com o objetivo de reverter o relatório da comissão mista e manter o ganho fiscal do programa. Caso contrário, o Fisco acena com vários vetos ao parecer da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da MP na comissão mista.
Na avaliação de técnicos da Receita, além de mudanças já esperadas - como redução de 4% para 2,5% do valor da entrada a ser paga sobre o valor total das dívidas com o Funrural antes de contar o prazo para pagamento do Refis, a partir de janeiro - a MP foi muito alterada. A deputada fez 20 alterações no original.
Entre as principais modificações, o relatório estendeu o prazo de adesão de 30 de novembro para 20 de dezembro, elevou de 25% para 100% os descontos para multas e encargos sobre as dívidas acumuladas com o Funrural e ampliou de 30 de abril para 30 de agosto deste ano a data de vencimento final para os débitos que podem entrar no programa. Uma das novidades, que teria desagradado à Receita, permitiu às empresas rurais utilizarem créditos com prejuízo fiscal de qualquer período para abater a dívida com o Funrural.
O relatório ainda permitiu que produtores e empresas optem por recolher a contribuição previdenciária somente sobre a folha de salários (os 23% pagos ao INSS pelo empregador urbano) ou sobre a produção, como acontece com o Funrural. E ainda tirou a "trava" que a Receita havia proposto originalmente na MP, segundo a qual só poderiam aderir ao Refis contribuintes rurais que devessem até R$ 15 milhões.
Na avaliação de uma fonte que participou das negociações da MP, a medida, caso aprovada pelo Congresso, beneficiaria grandes empresas, que são as que possuem prejuízo fiscal acumulado. Só a JBS, tem passivo estimado em R$ 2 bilhões com o Funrural. Empresas menores não têm prejuízo acumulado para abater de suas dívidas.
A deputada Tereza Cristina afirma que, apesar de aberta a conversas com o governo, ainda não foi procurada por Rachid ou auditores da Receita para negociar possíveis melhorias no relatório. O cabo de guerra entre Receita e Congresso não deve durar muito. Resta pouco tempo para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP expira dia 28. Com informações do Valor.
