Publicado em 23/06/2017A JBJ Agro quer convencer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que é uma concorrente efetiva da JBS e não há alinhamento entre ambas. A argumentação é essencial para viabilizar a aprovação, sem restrições, da aquisição do Mataboi. Em seu parecer, a Superintendência Geral (SG) do Cade avaliou que "as relações existentes entre os controladores das duas empresas (JBS e JBJ) poderiam resultar em um alinhamento de incentivos entre elas, reduzindo a rivalidade entre dois concorrentes no mercado". Os donos de JBS e JBJ são irmãos.
"A proximidade entre José Batista Júnior [dono da JBJ] e sua família [os irmãos Joesley e Wesley Batista são donos da J&F, holding que controla a JBS] não excede os limites naturais e afetivos desse tipo de relação, não havendo quaisquer elementos que possam ser interpretados como indícios de coordenação", afirma a petição protocolada por BJ e Mataboi. Para fins de análise concorrencial, o Cade considerou os dois grupos como um só, o que baseou a impugnação do negócio e seu envio para o plenário da autoridade antitruste.
A petição classifica o cenário de "fictício", "irreal" e diz que ele "não encontra respaldo na legislação brasileira, concorrencial ou societária, e tampouco nos precedentes do Cade". E continua: "Conforme jurisprudência do Cade, não é possível somar os market shares de grupos distintos a não ser que haja justificativas societárias para tanto, o que, no caso em comento, não ocorre". Para as empresas, caso fosse verdade a coordenação entre as duas companhias, o certo seria julgá-las por infração a ordem econômica. Em seu parecer, a SG destacou como indicativo da atuação coordenada a eleição de José Batista Junior para o cargo de diretor presidente interino da JBS, em setembro do ano passado.
Sobre a questão, as empresas envolvidas no negócio responderam que "tal situação não é justificativa adequada para respaldar a racionalidade adotada pela SG [...] porque a escolha de Júnior para o cargo de Diretor Presidente Interino foi fruto de conjuntura emergencial e atípica". "De qualquer modo, Júnior jamais assumiu o cargo, ou seja, não tomou conhecimento de informações sensíveis (estratégias comerciais) da JBS", prossegue o texto.
A petição também faz referências ao momento político vivido pela JBS. Já na introdução, diz que o caso chega ao tribunal do Cade "em um momento delicado, em meio a inúmeras especulações midiáticas, envolvendo inclusive o nome do Cade, após virem à tona as delações dos executivos da JBS". Fechada em dezembro de 2014, a aquisição do Mataboi pela JBJ marcou a volta de Júnior Friboi (como José Batista Junior é conhecido) à indústria de carne bovina. As partes envolvidas na compra do Mataboi foram multadas em R$ 664 mil por consumarem a aquisição sem o aval do órgão, prática conhecida como "gun jumping". Com informações do Valor.
