Publicado em 05/04/2012Mendes Ribeiro Filho
Publicado na Folha de S. Paulo - 05/04/2012
O Brasil evoluiu e hoje as diferenças se resolvem no diálogo e não mais com o enfrentamento. Os esforços no Congresso Nacional para produzir um novo Código Florestal já duram 13 anos. Durante todo esse período, além dos debates internos na Câmara Federal, a sociedade foi chamada a discutir e a construir a nova proposta.
O novo Código Florestal representa um avanço para o país. A proposta que retorna à Câmara para a revisão final assegura a reserva legal nas propriedades privadas; busca garantir a consolidação de áreas de preservação permanente; introduz instrumentos econômicos para compensação para serviços ambientais e comercialização de produtos e subprodutos da floresta.
Tudo para garantir segurança jurídica aos produtores e possibilidades de recuperar o passivo ambiental. Devemos propiciar ao produtor que ele agregue valor ao produto e que gere mais empregos e renda.
A proposta do novo Código Florestal, tanto a votada inicialmente na Câmara dos Deputados, como a aprovada pelo Senado, resolve mais de 98% dos problemas que envolvem milhões de famílias de produtores rurais.
O deputado Paulo Piau é um político experiente, pesquisador e produtor rural. Tem assim todas as qualidades para apresentar um relatório de consenso e a serenidade indispensável para conduzir um processo dinâmico como se apresenta.
É fundamental votarmos o Código Florestal para preservar o trabalho do relator e a construção democrática proveniente de mais de uma década de debates. O tempo necessário, só os deputados nos dirão.
Os avanços obtidos durante esse processo foram além das expectativas de agricultores e ambientalistas. Não haverá vencedores ou vencidos. Da mesma forma que o novo código não necessariamente precisa se tornar uma obra pronta e acabada. Ajustes poderão ser feitos a cada intervalo de tempo. A economia mudou. A política se torna mais dinâmica a cada dia e a legislação não pode permanecer imutável.
Olhando para o passado, verifico que o processo de uso legal da terra no Brasil tem mais de cinco séculos. Nesse período, o ordenamento de seu uso teve legitimidade e ilegalidades. No século 20, as legislações posteriores sofreram diferentes aportes do Executivo por meio de medidas provisórias e decretos lei, trazendo uma legislação complexa e inviável, por não considerar áreas consolidadas no tempo.
Nesse processo, milhões de agricultores e um número enorme de cadeias produtivas foram colocados na ilegalidade: produtores de arroz em várzeas, de uva nos morros e de leite e hortifrutigranjeiros em áreas de preservação permanentes ripárias.
Este é o momento de repararmos essas inconformidades.
Os produtores rurais precisam ter segurança jurídica para produzirem com reconhecida competência no Brasil e no mundo.
Precisamos levar paz e segurança para quem trabalha no campo, para quem alimenta 190 milhões de brasileiros e gera excedentes comercializados em mais de 200 destinos no mundo, trazendo uma formidável receita comercial de US$ 90 bilhões somente em exportações.
Temos, hoje, 61% de espécies nativas preservadas através de terras indígenas, unidades de conservação da biodiversidade, áreas de preservação permanente e reserva legal. Somente 30% do nosso território é destinado à agropecuária.
Precisamos continuar produzindo com sustentabilidade, garantido a 30 milhões que vivem no campo emprego e renda.
No Brasil há espaço para todos. Seja no campo ou na forma da lei, os que produzem e os que preservam estão lado a lado, ocupando o mesmo espaço.
Mendes Ribeiro Filho - advogado, é ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
