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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

O GLOBO: Funai amplia insegurança jurídica
 
 
Publicado em 04/06/2013

Editorial do jornal O Globo - 04/06/2013

O foco de tensão que já esteve concentrado na atuação de organizações ditas sociais de trabalhadores sem terra se transfere, no momento, para a ação de ONGs, da Igreja (Cimi, Conselho Missionário Indigenista), promotores e procuradores na militância junto a povos indígenas.

Com um objetivo duplo: paralisar o programa estratégico de aproveitamento do potencial hidrelétrico na Amazônia e ampliar ao máximo reservas indígenas ao arrepio de normas em fase final de fixação pelo Supremo.

E, para espanto de não iniciados na forma como o governo é loteado, a Funai (Fundação Nacional do Índio) não atua, no setor, como órgão governamental, mas na função de instrumento desta militância. Repete-se o modelo do Incra com os sem-terra.

Este é o pano de fundo da série de invasões do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Detalhe esclarecedor é que os mundurukus, por viverem a 800 quilômetros do local, são transportados de ônibus para fazer as ocupações. Alguém, por óbvio, paga as viagens.

O conflito, já com a morte de um índio terena, na Fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul, é outro caso emblemático. A Justiça, como se espera, tem concedido aos proprietários o direito à reintegração da posse, mas a pressão continua, com a Funai ao lado dos invasores.

A autarquia tem trabalhado para ampliar a insegurança jurídica nas áreas de conflito entre índios e produtores agrícolas. A situação seria outra se a Funai seguisse as regras estabelecidas pelo Supremo, no julgamento da legalidade da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, por meio do voto do ministro, já falecido, Carlos Alberto Direito, dado depois de um pedido de vista.

A Advocacia Geral da União chegou a baixar portaria, em julho do ano passado, para instruir os diversos órgãos públicos a agir nos litígios com base nas diretrizes aprovadas pelo Supremo. Depois, diante das pressões, voltou atrás.

Funai e aliados se aproveitam da demora no fechamento formal do processo sobre a reserva de Roraima e atuam como se nada tivesse acontecido. Não por acaso, foram impetrados inúmeros embargos ao acórdão do processo, cujo relator, Ayres Britto, saiu na “expulsória” dos 70 anos de idade.

O indicado para seu lugar, o advogado Luís Roberto Barroso, terá de ser sabatinado, aprovado pelo Senado e tomar posse para avaliar os embargos e encerrar o caso.

Segundo as regras aprovadas, por exemplo, nenhuma reserva já demarcada pode ser ampliada (já representam 13% do território nacional), nem haverá restrição — como desejam Funai e aliados — à atuação das Formas Armadas e da Polícia Federal nas áreas.

Preocupada com a tensão, a presidente Dilma convocou ministros e determinou a criação de programas sociais específicos para os índios. Mas, em vez de instituir um “Bolsa índio”, a prioridade da presidente deveria ser enquadrar a Funai e reintegrá-la ao Estado brasileiro.

 

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